Leis

Conheça as Leis relacionadas às atividades do CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE:

Código Civil

LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

MROSC – Marco Regulatório

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

Bolsa Família 2023 (Medida Provisória)

Estatuto da Pessoa Idosa

Política Nacional do Meio Ambiente

Lei complementar – Proteção do Meio Ambiente e Combate à Poluição

Parcerias entre Governo e OSC

Lei Municipal – Programa de Hortas Comunitárias – Americana – SP

Política de Assistência Social do Município de Americana – SP

Inscrição de OSC no Conselho Municipal do Idoso – Americana – SP

Conselho Municipal de Assistência Social – Americana – SP

Prefeitura de Americana – SP – Centros e Conselhos

Veiculação de publicidade: outdoor, placas, pinturas em muro, painéis, etc